Enquete

Notícias

A diferenciação de preços para o pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito caracteriza prática abusiva no mercado de consumo.

Fique atento:   A diferenciação de preços para o pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito caracteriza pr ...
Leia mais


STJ determina através de uma Ação Civil Pública movida pelo MPF a devolução aos produtores rurais em suas dívidas de 41,32%, decretando ilegalidade do índice de correção monetária nas cédulas rurais transacionadas antes de março de 1990, independentemente das dívidas terem sido pagas ou renegociadas.

        Em decorrência  da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal para obter o reconhecime ...
Leia mais


Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) não pode multar por excesso de velocidade. Isso é competência da Polícia Rodoviária Federal.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vem consolidando jurisprudência de que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Tra ...
Leia mais


CONSUMIDOR: EVITE O ESTRESSE E O MAU HUMOR COM O BLOQUEIO DE TELEMARKETING

O consumidor que possui linha telefônica, fixa ou celular em seu nome, no Estado do Rio Grande do Sul, que não quiser mais receber ligaç ...
Leia mais


CONSUMIDOR: PLANO DE SAÚDE NÃO PODE INCLUIR SEU NOME NO SPC OU SERASA

CONSUMIDOR: PLANO DE SAÚDE NÃO PODE INCLUIR SEU NOME NO SPC OU SERASA              Pelas leis do consumidor e de acordo com o ...
Leia mais


O PRIMEIRO ASSÉDIO NA VIDA DE UMA MULHER NOV 15.

O PRIMEIRO ASSÉDIO NA VIDA DE UMA MULHER Definição: assédio sexual (atos, insinuações, contatos físicos forçados, convites impertin ...
Leia mais


Atraso ou cancelamento de vôos? Extravio de bagagens?

Atraso ou cancelamento de vôos? Extravio de bagagens? Você pode buscar seus direitos, fale conosco: www.mansurbuffara.com.br/ Juizado ...
Leia mais


PARA VOCÊ CIDADÃO, QUE ESTÁ INDO AO MÉDICO!

Passei exatamente um mês para assimilar artigo escrito no dia 25/04/14, por um médico e professor universitário. O título aparenta algo ...
Leia mais


Seguro DPVAT: Um direito de todos

É de grande espanto que pouquíssimas pessoas tenham conhecimento desse seguro. Quando muito, já ouviram falar, mas não sabem se têm o d ...
Leia mais


Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes

Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 1 dia atrás Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) refor ...
Leia mais


Empresa deverá remunerar períodos em que empregado ficou afastado sem receber auxílio-doença

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 1 usuário - 1 dia atrás 17 Se a empregadora, através de médico própri ...
Leia mais


Desconsideração inversa da personalidade jurídica pode ocorrer para proteger cônjuge

Partilha Desconsideração inversa da personalidade jurídica pode ocorrer para proteger cônjuge A desconsideração inversa da personalida ...
Leia mais


Terceira Turma admite bloqueio on-line, antes da citação, contra devedor não localizado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Banco Bradesco para admitir, antes da citação ...
Leia mais


Presidente do TJRS instala Juizados Especiais Cíveis no Litoral

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, instalou hoje (19/11), unidades do Juizado Especial ...
Leia mais


Tratamento essencial supera limite das resoluções da ANS

Havendo indicação médica quanto à essencialidade do tratamento, o plano de saúde não se pode limitar a obrigação contratual às reso ...
Leia mais